A atriz Carolina Ferraz vai receber R$ 100 mil de indenização

A atriz Carolina Ferraz vai receber R$ 100 mil em mais uma vitória que obteve na Justiça no processo movido contra a NIC.br, órgão responsável pelos registros de domínio na internet no Brasil. O órgão teria permitido que uma empresa de Belo Horizonte registrasse o domínio “carolinaferraz.com.br” e usasse imagens da atriz em sites de pornografia.

A atriz já havia recebido R$ 60 mil por uso indevido da sua imagem no mês de maio. Carolina tomou conhecimento do caso em 2008, quando tentava registrar seu domínio na internet. Além da atriz, o mesmo grupo registrou mais 20 mil domínios com exibição de material pornô, usando inclusive nomes de outras famosas como Adriane Galisteu, Adriana Lima, Alinne Moraes e Ilde Silva.

Globo e RedeTV! brigam em tribunal por travesti do Zorra Total

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A Globo e a RedeTV! travam desde 2012 nos tribunais uma batalha por causa de Valéria Vasques, travesti interpretado por Rodrigo Sant’Anna no humorístico Zorra Total. Na semana passada, o processo em que a Globo acusa a RedeTV! de plágio e concorrência desleal chegou ao gabinete do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior de Justiça (STJ), em Brasília, depois de transitar pelo Judiciário do Rio.

A RedeTV! foi condenada em primeira instância a indenizar a Globo e o ator Rodrigo Sant’Anna em R$ 700 mil por ter feito uma imitação de Valéria na cobertura do Carnaval de 2012. O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, titular da 3ª Vara Empresarial do Rio, considerou que a RedeTV! plagiou o Zorra Total ao colocar no ar o ator Tiago Barnabé fazendo uma personagem semelhante a Valéria, famosa pelo bordão “Ai, como eu sou bandida”.

Nos Bastidores do Carnaval da RedeTV! de 2012, Vandete, a cópia de Valéria, entrevistava mulheres no sambódromo. “Dentro de um cenário precário, imitando um ônibus (no humorístico da Globo o quadro se passa num vagão de metrô), Vandete entrevistou modelos e subcelebridades, com perguntas absurdas e comentários sem sentido”, observou na época o crítico do UOL, Mauricio Stycer, que considerou a imitação “muito boa”.

No tribunal, a RedeTV! argumentou que fez uma paródia de Valéria, não uma cópia. Salientou que existiam “pontos distintos entre os personagens”, como “estatura dos autores, pesos, perucas, voz e, principalmente, o contexto”. O juiz Gaspar não caiu na conversa.

“Não há que se falar em paródia, pois esta é um processo de intertextualização, com a finalidade de desconstruir ou reconstruir um texto. A paródia surge a partir de uma nova interpretação, da recriação de uma obra já existente e, em geral, consagrada. Seu objetivo é adaptar a obra original a um novo contexto, passando diferentes versões para um lado mais despojado, e aproveitando o sucesso da obra original para passar um pouco de alegria”, ensinou o juiz.

O magistrado concluiu que a personagem da RedeTV! “encontrava-se no interior de um coletivo, enquando a Valéria (Rede Globo), no interior de um trem do metrô”. E sentenciou: “Não resta dúvida de que os cenários são semelhantes, perfeitamente capazes de induzir a erro aquele que estivesse assistindo ao programa da ré [RedeTV!]”.

A RedeTV! usou todos os recursos que podia no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em julho, o órgão publicou acórdão em que manteve a sentença do juiz Gaspar. A RedeTV! apelou novamente, e o caso vai tramitar agora mais alguns anos no STJ, em última instância, numa nova guerra de recursos jurídicos.

Justiça condena Datena por relacionar ateísmo a crimes

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A Justiça Federal de São Paulo condenou a Band a promover uma campanha esclarecendo sobre “a diversidade religiosa e a liberdade de consciência e de crença no Brasil”.

A condenação é resultado de uma ação do Ministério Público Federal contra comentários feitos por José Luiz Datena, no Brasil Urgente, em julho de 2010.

Na ocasião, Datena relacionou a prática de crimes bárbaros ao ateísmo.

Ao repercutir com o repórter Márcio Campos o fuzilamento de um garoto, Datena disse que a morte era consequência da “ausência de Deus”, porque “um sujeito que é ateu não tem limites, e é por isso que a gente vê esses crimes aí”.

Datena atribuiu aos ateus boa parte dos males do mundo:

“É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mau. Se bem que tem ateu que não é do mau, mas, é …, o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque, não sei, não respeita limite nenhum”.

Para o Ministério Público, o comentário foi preconceituoso contra todas as pessoas que não acreditam em Deus. E a Band “prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que se portou de forma a encorajar a atuação de grupos radicais de perseguição a minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus”.

De acordo com a setença da Justiça Federal, a Band terá de exibir os esclarecimentos durante o mesmo tempo que duraram os ataques aos ateus, ou seja, 50 minutos. Em caso de não cumprimento, a multa de R$ 10 mil por dia.

Cabe recurso.

A Band informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que irá recorrer.

Daniel Castro, R7

Record entra com ação na justiça contra José Luíz Datena

Com a recente rescisão de seu contrato, o qual foi firmado com menos de 50 dias na Record, José Luiz Datena deverá ter que enfrentar em breve uma briga na Justiça.

Nos últimos dias, a emissora deu entrada em uma ação judicial contra o jornalista para cobrar a primeira multa rescisória, referente a sua saída em 2003, no valor de R$ 20 milhões.

Para trazer Datena de volta, a Record se propôs a anular a primeira dívida caso ele se transferisse para lá, o que ocorreu no final de junho. Entretanto, haveria uma cláusula afirmando que a isenção do pagamento só ocorreria caso ele cumprisse os quatro anos de contrato.

Na sequência dessa ação, a emissora pretende continuar com os trâmites judiciais pela segunda multa, no valor de R$ 25 milhões, referente a essa rápida passagem do apresentador, que voltou para a Band dizendo que sofreu censura.

Para tentar se livrar das multas, Datena deverá alegar que não teve liberdade para trabalhar na Record.

Procurada pela reportagem do NaTelinha, a assessoria de imprensa da Record confirmou a informação.

As informações são do site NaTelinha

Justiça determina que o SBT tire do ar o programa “Qual é o Seu Talento?”

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu a favor da empresa FremantleMedia e o SBT terá de tirar do ar o programa “Qual é o Seu Talento?”. A justiça entendeu que o programa é plágio do “Britain Got Talent”, cujo formato pertence à Fremantle no Brasil.

O SBT, por meio de seus advogados, já foi informado da decisão.

SBT e Fremantle brigam na Justiça há quase quatro anos. Em 2008, a produtora, detentora de formatos como “Ídolos”, tinha contrato com o SBT, mas decidiu não renová-lo e mudar a parceria para a Record.

Com informações do jornalista Ricardo Feltrin, da Folha de São Paulo.

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