Dilma Roussef sanciona lei que altera regras da TV a cabo


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Foi sancionada pela Presidente da República Dilma Roussef, nesta segunda-feira (12), a nova legislação que regulamentará a TV a cabo no Brasil. A nova lei está sendo anunciada no Diário Oficial desta terça-feira e revoga automaticamente as práticas anteriores relacionadas a gestão do setor no país.

As principais marcas desta nova lei são a abertura do mercado às empresas internacionais, as quais poderão ter a participação que desejarem nos serviços por assinatura, e a instauração de uma quantidade mínima de programação produzida no Brasil.

A partir desta nova lei, as empresas estrangeiras terão livre autonomia para gerenciar suas operações no Brasil. Elas poderão interferir diretamente no mercado de distribuição de TV a cabo. A legislação antiga previa um teto de 49% e que se caso houvesse interesse que este número fosse ultrapassado, a empresa deveria atuar por meio de uma outra com sede no país.

Já em relação à programação, com as mudanças promovidas os canais deverão veicular entre 18h e 22h ao menos três horas e meia de conteúdo nacional semanalmente.

Também há a previsão de que metade desta cota seja preenchida por atrações que sejam produzidas por grupos não ligados à empresas de radiofusão, ou seja, medida a qual privilegiará as produtoras independentes. 

Com informações do NaTelinha

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6 Responses to Dilma Roussef sanciona lei que altera regras da TV a cabo

  1. DiegoS says:

    Vem ai a convergência entre NET, Embratel e Claro.

  2. Anônimo says:

    srgoesR.G.

    20:38- Globo 31,4- Record 11,8- SBT 4,5- rt v 2,6

  3. Denilsonsp says:

    Aposta de hoje media sbt 5.3 record 7.6 globo 16.2 band 2.3

  4. othons says:

    GVT vai acabar com SKY e festa vai acabar..

  5. record vaquinha says:

    a Dilma é tão lindaaaaaa

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